- Combustível gasoso, utilizado em motores de combustão
interna, tal como gás natural, gás liquefeito de petróleo
ou biogás.
GÁS DE ESCAPAMENTO
- É a substância emitida para a atmosfera por abertura
no sistema de escapamento.
GB
- É o número do Registro de Prontuário do antigo
Estado da Guanabara (1913-1974).
GRAVAR
- É o ato de marcar, cunhar por pressão ou compressão.
GRUPIC(Grupo de Pesquisa e Investigação de Cadastro)
- Divisão do Detran-RJ onde ficam arquivados documentos antigos,
em papel, relativos à habilitação.
GUIA DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
- Documento de arrecadação das multas por infração
de trânsito.
I
IMPORTAÇÃO DIRETA
- É aquela realizada por pessoa ou empresas que tenham autorização
para fazer a importação.
IMPORTAÇÃO INDIRETA
- É aquela realizada exclusivamente por importadora.
IMPOSTO
- Contribuição monetária, direta ou indireta, que
os poderes públicos exigem de cada pessoa, física ou jurídica,
para pagar as despesas da administração por serviços
não especificados.
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
- Imposto cobrado pela União, que incide sobre a importação
de produtos estrangeiros.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- É a condição de não ser sujeito a algum
ônus ou encargo, por norma constitucional.
INDICADOR DE DESGASTE DA BANDA DE RODAGEM
- Saliência no fundo do desenho da banda de rodagem do pneu, que
permite avaliar o desgaste, por meio de rápido exame visual.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
- É o desrespeito às normas do CTB, quanto às condições
de segurança do veículo e do condutor.
INMETRO(Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial)
- Órgão subordinado ao Ministério da Indústria
e Comércio.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO
- É a procuração não registrada em cartório.
Pode ter firma reconhecida por autenticidade ou por semelhança.
(Ver firma reconhecida por autenticidade e firma reconhecida por semelhança).
INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO
- Consiste na procuração registrada em cartório,
reconhecida por autenticidade. Será redigida em papel timbrado
do próprio cartório, pelo tabelião ou pelo escrivão
autorizado (Ver firma reconhecida por autenticidade).
IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados)
- A fixação de valores é de competência da
União.
IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
- De responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, esse imposto
é cobrado na época do licenciamento anual de veículos.
ISENÇÃO
- É o benefício que dispensa o usuário da obrigatoriedade
de pagar determinado(s) tributo(s).
Estão dispensados do IPVA, conforme legislação
em vigor:
Veículos de entidades filantrópicas, devidamente
comprovadas;
Veículos de aluguel (táxis autônomos), reboques
e similares;
Veículos adaptados a portadores de deficiência física;
Veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);
Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Observações:
1) Os veículos relacionados não estão isentos do
pagamento das taxas de serviço do Detran-RJ (exceto os veículos
oficiais), do seguro obrigatório e das multas, caso existam;
2) A isenção do IPVA perdura enquanto o veículo
não trocar de proprietário;
3) A isenção do ICMS e do IPI é temporal
e indica o prazo que o veículo não poderá ser transacionado.
L
LACRE DO EMPLACAMENTO
- Selo plástico, de utilização única, empregado
na fixação da placa do veículo na carroceria.
LARGURA NOMINAL DO PNEU
- Valor arredondado da largura da seção indicada na designação
do tamanho do pneu.
LEASING
- É o arrendamento ou aluguel de um veículo, por certo
tempo e preço.
LIBERAÇÃO
- É quando se retira do cadastro do veículo a informação
sobre roubo, furto, extravio, apropriação indébita,
sub judice e estelionato.
LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS
- É o processo de inspeção a que o veículo
é submetido para a liberação do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), pelo qual o Detran-RJ
avalia as condições da frota de veículos cadastrada
e faz a aferição de emissão de gases poluentes,
como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
LINHA DE ATENDIMENTO
- Local onde se faz a inspeção, o emplacamento e se emite
documentação de veículos, dentro dos postos de
serviço.
LONAS
- Camadas de fios de aço, nylon, rayon ou outros materiais impregnados
com elastômeros, com os quais é constituída a carcaça
do pneu.
LOTAÇÃO
- Carga útil máxima (incluindo condutor e passageiros)
que o veículo pode transportar. A carga é expressa em
quilogramas, para os veículos de carga, ou o número de
pessoas, no caso de veículos de transporte coletivo.
M
MANCHÃO
-É a camada de tecido emborrachado, destinado ao conserto de
avarias em pneus.
MÓDULO
- Subdivisão da linha de atendimento, onde são realizados
os serviços de vistoria, aferição de gases poluentes,
documentação e emplacamento.
N
NADA CONSTA DE MULTAS
- Documento expedido pelo Detran-RJ com a relação das
infrações de trânsito registrada para determinado
veículo.
NP (Novo Prontuário)
- É o registro da CNH correspondente aos anos de 1975-1980.
NÚMERO DE CHASSI
- É a codificação que inclui os dados e os números
de seqüência de fabricação do veículo.
Nos veículos que possuem chassi, a numeração é
gravada nessa peça, porque remotamente há reposição.
Nos veículos monoblocos, que não possuem chassi, a numeração
de série é gravada na lataria.
NUSEG(Núcleo Superior de Estudos Governamentais)
- Órgão de assessoria e suporte técnico, vinculado
à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para o desenvolvimento
de soluções voltadas à administração
pública estadual.
O
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO CREDENCIADO (OCC)
- Organismo público, privado ou misto, sem fins lucrativos, que
atende os requisitos de credenciamento estabelecido pelo Sistema Brasileiro
de Certificação. Os organismos de certificação
credenciados pelo Inmetro são os seguintes:
Fundação Carlos Alberto Vanzolini - FCAV - nº 001
Instituição Brasileira de Qualidade Nuclear - IBQN - nº
002
Instituto Falcão Bauer da Qualidade - IFBQ - nº 003
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
- nº 005
Instituto de Normalização na Segurança, Qualidade,
Prod., Aval. e Juízo Arbitral - INOR - nº 008.
P
PAQUÍMETRO
- Instrumento de precisão para a medida de espessuras, diâmetro
e pequenas distâncias.
PELÍCULA
- Adesivo aplicado sobre as áreas envidraçadas do veículo,
com a finalidade de diminuir a penetração de claridade.
PENDÊNCIA
- É qualquer situação que impeça o andamento
e a conseqüente conclusão de um processo.
PENHORA
- Apreensão judicial de bens de um devedor, para garantir o pagamento
da dívida.
PESO BRUTO TOTAL (PBT)
- É o peso máximo que o veículo pode transmitir
ao pavimento, constituído da soma da TARA mais a lotação.
PESO BRUTO TOTAL COMBINADO (PBTC) e/ou CAPACIDADE MÁXIMA
DE TRAÇÃO (CMT)
- Corresponde ao peso máximo que pode ser transmitido ao pavimento
pela combinação de um caminhão trator mais semi-reboque,
ou do caminhão mais seu reboque.
PGU(Prontuário Geral Único)
- É o número de registro da Carteira Nacional de Habilitação
do modelo antigo (documento roxo e sem fotografia, emitido entre janeiro
de 1981 e setembro de 1994).
PLACA DE EXPERIÊNCIA
- Usada por veículos de teste em concessionárias, agências
de automóveis e oficinas mecânicas.
PLACA DE FABRICANTE
- Usada pelos fabricantes ou montadoras de veículos automotores
ou de pneus, para realização de testes destinados ao aprimoramento
de seus produtos.
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
- Pequenas placas de alumínio onde constam os caracteres do chassi,
gravada em alto relevo.
PORTARIA
- Documento de ato administrativo de autoridade pública com instruções,
nomeações e outros procedimentos.
POSTO DE SERVIÇO
- Unidade operacional do Detran-RJ, destinada ao atendimento descentralizado
ao usuário.
POSTO DE VISTORIA
- Local de realização de vistorias de veículo.
PROCONVE(Programa de Controle da Poluição do
Ar por Veículos Automotores)
- Instituído pelo governo brasileiro em 06 de maio de 1986, com
o objetivo controlar e, conseqüentemente, reduzir a emissão
de poluentes veiculares.
PROIBIÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
- É a informação inserida no cadastro do veículo,
para impedir a venda, o aluguel e a alaienação do bem,
quando há ação judicial em Vara de Família
e Sucessões.
PUNÇÃO
- Peça de ferramenta, geralmente de aço, própria
para gravar.
R
RACHADURA
- Quebra na banda de rodagem ou flancos do pneu, estendendo-se até
as lonas.
RCNT(Regulamento do Código Nacional de Trânsito)
- Contém a regulamentação das leis contidas no
Código de Trânsito Brasileiro.
REGRAVAÇÃO DE CHASSI
- Regravação total ou parcial sobre a numeração
original do chassi.
RELATÓRIO DE VISTORIA
- Documento emitido pela equipe de vistoriadores do Detran-RJ no momento
da realização da vistoria, no qual é registrado
o estado do veículo.
REMARCAÇÃO DE CHASSI
- É o processo de gravação de nova peça
inteira do chassi, motivado por acidente do veículo, com danos
à peça original, ou por adulteração da peça
em casos de roubo ou furto do veículo. A remarcação
desse componente necessita de autorização expressa do
órgão de trânsito, de vistoria prévia e outra
vistoria posterior à remarcação.
RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação)
- É o sistema informatizado, de âmbito nacional, que gerencia
as informações da base de dados de habilitações.
RENAVAM(Registro Nacional de Veículos Automotores)
- É o sistema informatizado, de âmbito nacional, que gerencia
a base de dados de veículos.
RENT
- Registro Nacional de Trânsito
RESERVA DE DOMÍNIO
- É o financiamento de um veículo feito diretamente entre
o comprador e o vendedor, sem o envolvimento de entidade financeira.
A informação sobre a venda a prazo é inserida no
cadastro do veículo. Concluído o pagamento, o vendedor
fornece ao comprador uma declaração de quitação
de dívida, com a qual ele poderá retirar do cadastro do
veículo a restrição e liberá-lo para venda.
RESOLUÇÃO
- Ato normativo do Contran, de nível hierárquico inferior
a lei, contendo dispositivos que regulamentam situações
relativas à legislação de trânsito.
RESTRIÇÃO
- É a informação incluída no cadastro informatizado
do Detran-RJ ou na BIN, que impede qualquer transação
com o veículo. Exemplo: benefício tributário, arresto,
penhora, alienação fiduciária, reserva de domínio,
roubo/furto, estelionato, arrendamento, etc.
RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA
- É a informação de restrição, de
ordem administrativa, que o próprio Detran-RJ inclui no cadastro.
RTB
- Registro de Transportes de Bens.
S
SAIT
- Sistema de Automação de Infrações de Trânsito.
SAT
- Serviço Auxiliar de Trânsito.
SEF
- Secretaria de Estado de Fazenda.
SEQUESTRO DE BENS
- Medida judicial preventiva, que consiste na apreensão e depósito
de bens sobre os quais há litígio. Nesses casos, por ordem
judicial, o Detran-RJ insere a informação no cadastro
do veículo, para impedir a sua movimentação de
cadastro.
SMTU
- Superintendência Municipal de Transportes Urbanos.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Entidade que integra a Administração Indireta, dotada
de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei
para exploração de atividade econômica, sob a forma
de sociedade anônima, cujas ações com direito a
voto pertencem, em sua maioria, ao poder público.
SUB-JUDICE
- É o caso que ainda está sob julgamento, na Justiça.
Se a propriedade de algum veículo for objeto de ação
judicial, a Justiça determina que o Detran-RJ insira a informação
no banco de dados, para impedir qualquer movimentação
no cadastro do referido veículo.
T
TANQUE SUPLEMENTAR (de combustível)
- Corresponde ao acréscimo de um novo tanque em veículo,
após sair de fábrica, aumentando sua capacidade de portar
combustível.
TARA ou "Peso do Veículo em Ordem de Marcha"
- Corresponde ao peso próprio do veículo, acrescido dos
pesos da carroceria e/ou equipamento, do combustível, das ferramentas
e dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio
e do fluído de arrefecimento, expresso em quilogramas.
TAXA
- Tributo cobrado a um indivíduo, pela prestação
de serviços específicos.
TRIBUTO
- É todo pagamento compulsório, em moeda corrente ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua penalidade, instituído
e cobrado por lei. Ex.: impostos, taxas e contribuições
de melhoria.
U
UF
- Unidade da Federação.
UFIR
- Unidade Fiscal de Referência.
V
VEÍCULO ARTICULADO
- Combinação de veículos acoplados, um deles automotor.
VEÍCULO AUTOMOTOR
- Veículo com motor de propulsão por seus próprios
meios e que serve normalmente para o transporte viário de pessoa
e coisas, ou para a tração viária de pessoas e
coisas.
VEÍCULO CONJUGADO
- É a combinação de um veículo automotor
(o principal) com reboques ou equipamentos de trabalho agrícola,
construção, terraplanagem ou pavimentação.
VEÍCULO DE CARGA
- Destinado a carga, tem capacidade para transportar ainda o condutor
e dois passageiros.
VEÍCULO DE COLEÇÃO
- É aquele que, mesmo fabricado há mais de vinte anos,
conserva suas características originais de fabricação
e possui valor histórico próprio, que serão certificados
por entidade credenciada e reconhecida pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Os veículos antigos serão identificados por placas dianteira
e traseira em fundo preto e caracteres cinza. (Decreto nº 213/91
e Res. nº 771 de 24/08/93 do CNT).
VEÍCULO DE GRANDE PORTE
- Destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo
superior a 10.000 Kg (dez mil quilogramas), e de passageiros, superior
a vinte.
VEÍCULO DE PASSAGEIROS
- Destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.
VEÍCULO LEILOADO
- É aquele cuja venda, por quaisquer razões, é
intermediada por um leiloeiro, que emitirá Nota Fiscal.
VEÍCULO MISTO
- Destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.
VEÍCULO SALVADO
- É aquele que, em função de colisão ou
roubo/furto, tem seu valor indenizado pela seguradora ao segurado. Ao
receber o dinheiro do seguro, o dono do veículo transfere a propriedade
à seguradora, que passa a ter o direito de venda.
VIN(Vehicle Identification Number)
- Número de Identificação do Veículo.
VISTORIA
- É a inspeção das características físicas
do veículo - marca, modelo, ano de fabricação,
cor, categoria, etc. - e do funcionamento dos seus componentes mecânicos
e elétricos, além dos equipamentos obrigatórios.
O principal objetivo da vistoria é proporcionar maior segurança
ao trânsito, aumentar a vida útil do veículo e melhorar
as condições ambientais das cidades, com reflexo positivo
para toda a sociedade.
Fonte
:DETRAN/RJ
